Inicialmente desenvolvido para fins militares, os drones hoje cumprem diversos papéis nas mãos de todo tipo de pessoa, seja para fins artísticos como fotografias e filmagens de ângulos que não poderiam ser explorados antes, até fins logísticos, como para transporte de cargas, ou então medição de grandes áreas, entre outras aplicações recreativas ou mesmo profissionais.
No entanto, sua ocupação do espaço aéreo pode suscitar dúvidas quanto ao risco para aeronaves ou então a implicação de perigo para pessoas ou animais. Em 2017, para ordenar o uso dos drones, foi criada no Brasil uma lei que versa sobre as regras de sua utilização. Além disso, os drones devem ser registrados na Anac – a Agência Nacional de Aviação Civil.
A Agência também impõe o pagamento de um seguro obrigatório para os drones, o seguro Reta, criado a partir da lei de 2017. Este é análogo ao que é o DPVAT para os carros: um seguro para cobertura de danos a terceiros causados pelo drone, somente em atividades profissionais ou comerciais. Esta modalidade de seguro não se aplica para casos de roubos e furtos ou incide sobre os danos no próprio drone.
Drones para uso recreativo e que pesem menos de 250 gramas não precisam ser segurados. A não contratação do seguro que foge a esta regra será caracterizada como uma infração à lei. Como consequência, o o equipamento poderá ser apreendido e seu condutor, penalizado civil ou mesmo criminalmente.
Para contratar o seguro, é necessário que algumas informações concernentes ao drone sejam levantadas. São elas: o número de seu cadastro na Anac e o código de homologação junto à Anatel. Seu custo é de cerca de R$ 700, mas varia anualmente conforme o IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
O seguro pode ser feito com algumas seguradoras autorizadas e é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na prática, cobre eventos como invalidez permanente; dano, perda ou avaria das bagagens transportadas; incapacidade temporária; custo com despesas médicas e risco de morte. Cobrindo, desta forma, quase a totalidade de casos que podem vir a acontecer a terceiros.
Além disso, resguarda a empresa e ainda denota credibilidade para os clientes, ainda que seja mais um gasto a se ter no final das contas. Diferentemente dos carros, cujos impostos têm prazo de validade, ou seja, que deixa de ser obrigatório em algum momento e levanta o questionamento dos motoristas sobre a partir de quantos anos não pagam IPVA, o Reta segue sendo obrigatório, independentemente do seu tempo de uso. (Foto: Divulgação/iStok)
