Direito de Família e Sucessões e as emoções: o desafio de humanizar o Direito Civil
Disputas sucessórias e familiares revelam a necessidade de um olhar jurídico que considere vínculos, luto e prevenção de conflitos.
Em meio ao Janeiro Branco, campanha dedicada à conscientização da saúde mental, o debate da atuação humanizada no setor jurídico ganha interesse. No campo do Direito de Família e Sucessões, a prática ultrapassa a aplicação técnica da lei e exige o trato com vínculos afetivos, perdas, rupturas e conflitos que atingem a base emocional das pessoas envolvidas.
Segundo José Pedro Vianna, diretor do escritório Agrifoglio Vianna, essas áreas exigem uma abordagem distinta de outros ramos do Direito. “Diferente do Direito de Seguros, onde o foco costuma ser a reparação financeira e o cumprimento contratual, no Direito de Família o objeto da ação não é apenas o patrimônio, mas a continuidade das relações. Enquanto uma ação de cobrança de seguros se encerra com o pagamento da indenização ou com a decisão desfavorável à pretensão, um divórcio com filhos mantém as partes ligadas”, explica.
Essa característica torna os conflitos familiares especialmente sensíveis do ponto de vista da saúde mental. Disputas judiciais prolongadas mantêm os envolvidos em constante estado de alerta, com níveis elevados de estresse que podem evoluir para quadros de ansiedade e depressão. “Em sucessões, por seu turno, muitas vezes, a briga pelo patrimônio impede que os herdeiros vivenciem o luto pela perda do ente querido, transformando a tristeza em raiva e litígio”, observa José Pedro.
O Janeiro Branco propõe reflexões destinadas ao Judiciário. Tal iniciativa auxilia na desconstrução da visão do advogado focada apenas no embate e valida o equilíbrio emocional na solução dos conflitos. “Não existe acordo sustentável quando as partes estão emocionalmente fragilizadas. A solução jurídica passa, necessariamente, pela saúde mental de quem está envolvido”, afirma o profissional.
A atuação humanizada, nesse cenário, vai além do discurso. Ela se traduz em práticas concretas, como a escuta empática e ativa, característica do trabalho desenvolvido pelo Agrifoglio Vianna. Trata-se de compreender não apenas o que o cliente diz, mas o que sente. Soma-se a isso o uso de uma linguagem clara e acolhedora, capaz de reduzir a ansiedade gerada pelo desconhecimento do processo, e a priorização de soluções consensuais, como a mediação, em detrimento do confronto judicial.
A empatia não exclui técnica nem firmeza. O advogado precisa ser um porto seguro. Em momentos de ansiedade ou desespero, a firmeza é essencial para evitar decisões impulsivas que podem comprometer o futuro do cliente. Acolher as inquietações do indivíduo e mantê-las alinhadas à precisão jurídica não é concessão, mas responsabilidade que assegura previsibilidade e proteção legal.
Um ponto destacado pelo especialista é a importância da prevenção, conceito assimilado no setor de seguros e plenamente aplicável ao Direito de Família e Sucessões. Planejamento sucessório e pactos antenupciais são instrumentos capazes de reduzir conflitos futuros e preservar relações. “A melhor forma de cuidar da saúde mental de uma família é evitar que divergências se transformem em disputas judiciais. Organizar patrimônio e expectativas enquanto as relações estão saudáveis é um ato de cuidado”, ressalta.
Neste tempo de zelo com o equilíbrio da mente, o recado ressoa. No Direito de Família e Sucessões, a postura humana descarta o abandono da técnica; essa ótica valida saber que, sob cada processo, pulsam histórias, laços e indivíduos com uniões vigentes muito além do desfecho judicial.
