- Por Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes*EUA e Israel realizam ataque coordenado contra o Irã, que dispara
mísseis e ataca bases em resposta. Enquanto o mundo acompanha essa
escalada, uma pergunta urgente emerge para os brasileiros: meu seguro de
vida me protege em caso de conflito armado? Em um mundo onde os
conflitos armados estão ocorrendo em maior número e com mais
intensidade, essa questão deixa de ser hipotética. Afinal, como esses
eventos influenciam a cobertura do seguro de vida no Brasil,
especialmente se considerarmos um cenário de instabilidade geopolítica
que afete nosso território?A Lei 15.040/2024, conhecida como a Nova Lei de Seguros, representa um
avanço na regulação do mercado segurador. Com vigência desde 11 de
dezembro de 2025, essa lei busca estabelecer critérios mais claros para
a operação das seguradoras e a proteção dos consumidores. A nova Lei
vigora em conjunto as normativas da Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP), órgão responsável pela regulação do mercado de seguros no
Brasil.A nova lei traz maior transparência nas cláusulas de exclusão de
garantias, exigindo que as seguradoras e seus agentes (corretores)
informem de forma destacada, clara e objetiva quais riscos não são
cobertos pelas apólices. Em caso de guerras, a lei mantém a permissão
para exclusão de eventos dessa natureza, mas com previsão de requisitos
mais rigorosos de informação ao segurado. Assim, as seguradoras devem
informar exclusões em linguagem clara, acessível, destacar visualmente
as limitações de cobertura.Contudo, mesmo com previsão expressa de exclusão da cobertura na
apólice, ainda há possibilidades de pagamento de indenização. O Art.121
da nova lei proíbe a seguradora de excluir cobertura por morte ou
incapacidade permanente total ou parcial decorrente de riscos
profissionais, militares, humanitários, transporte de valores ou bens
perigosos e esportes de alto risco, visando proteção ao consumidor.Em uma hipótese de guerra no Brasil, os segurados poderiam enfrentar a
negativa de cobertura para sinistros decorrentes de atos de guerra,
conforme estabelecido nas cláusulas de exclusão de seus contratos de
seguro de vida. Assim sendo, em caso de falecimento ou invalidez
diretamente causados por conflitos armados, as famílias dos segurados
podem não receber a indenização prevista. Essa realidade impõe uma
responsabilidade clara: conhecer os termos de sua apólice é questão de
sobrevivência financeira familiar. Portanto, é crucial que os
consumidores estejam cientes das limitações e exclusões de suas apólices
de seguro de vida. A leitura atenta dos contratos é essencial para a
proteção dos interesses dos segurados e de suas famílias.Checklist do segurado:
- Verificar se há exclusão expressa para “atos de guerra”
- Confirmar se a exclusão abrange “rebelião” e “terrorismo”
- Questionar a seguradora sobre possibilidades de cobertura adicional
- Solicitar esclarecimentos por escrito antes de assinar
A clareza dessas cláusulas de exclusão também é uma obrigação legal da
seguradora.
Em tempos de guerra, é importante que o mercado segurador e os órgãos
reguladores atuem em conjunto para abrir possibilidades de se oferecer
produtos que possam cobrir tais riscos, considerando o alto grau de
complexidades, incertezas e o potencial de perdas que eles representam.
Não há proibição de comercialização de produtos relacionados a um evento
de guerra. Algumas seguradoras já oferecem coberturas adicionais que
cobrem riscos de conflito armado, embora com prêmios mais altos. A
colaboração entre seguradoras, corretores, reguladores e consumidores é
sempre fundamental para reduzir os riscos em caso de situações análogas
em território nacional, buscando soluções que atendam às necessidades de
segurança e proteção em tempos de incerteza.
Perspectivas futuras:
- Desenvolvimento de produtos híbridos com cobertura parcial de riscos
de guerra - Maior transparência nas comunicações sobre exclusões
- Educação do consumidor sobre proteção financeira em cenários de
crise - Diálogo contínuo entre SUSEP, seguradoras e sociedade civil
A guerra lá fora muda o risco aqui em nosso país. O mercado brasileiro
está subestimando os impactos de conflitos globais na subscrição de
vida? Qual a visão atual das seguradoras sobre a modernização das
cláusulas de exclusão? Qual a sua opinião? Debate urgente.
*Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes é sócio e gestor da área de
Direito Securitário do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria
Jurídica_