O executivo esteve presente na sessão como 2º vice – presidente do Fenacor, para discutir a MP.
Na tarde desta quinta – feira, 13/02, ocorreu nova audiência pública para discutir a medida provisória 905/2019, que dentre outras medidas, visa desregulamentar a profissão do corretor de seguros
Alexandre Camillo, presidente do Sincor-SP, esteve presente na sessão como 2º vice – presidente do Fenacor, para discutir a MP. Camillo iniciou sua fala criticando a medida que busca gerar novos postos de trabalho, mas desregulamenta uma profissão que emprega cerca de 500 mil pessoas. “Não só da nossa profissão, quanto de outras 12 profissões também, por um princípio nada compreensível e até uma falta de critério”, diz.
Uma das propostas do contrato verde e amarelo é criar novos postos para inserção do jovem no mercado de trabalho. A medida cita a criação de 1 milhão e 300 mil postos de emprego, mas, Alexandre Camillo cita que a secretária de política econômica desmente a informação. “Há um artigo, inclusive, publicado em jornal de grande veiculação, que diz que quando muito, essa medida trará 272 mil novos empregos”, explica.
Hoje, há cerca de 100 mil corretores de seguros, sendo 50 mil trabalhando como empresas, e gerando novos empregos dentro da formalidade. “E como pode, hoje, a nossa categoria abrigar 500 mil colaboradores, então não faz sentido algum e razão nenhuma, de algo que busca dar empregabilidade, desregulamentar uma profissão, que ao ser regulamentada já transita totalmente no ambiente da formalidade, que é o que a MP busca”, critica o presidente do sincor-SP.
Ele ainda reclamou que a medida foi impositiva e não levada a discussão dos seguradores e corretores. “E eu quero dizer que essa situação proposta, na verdade, ela prima por alguns contrassensos e paradoxos ao propósito da MP”. Camillo defende que o corretor de seguros é um empreendedor que gera empregos, iniciando como autônomo. “Se é o que a MP 905 busca é dar emprego ou permitir aos jovens um emprego num ambiente formal, isso na verdade está propiciando o contrário, qual estimulo ao se fazer isso faltando um ambiente seguro para se desenvolver e desenvolver o seu negócio?”, questiona.
Ele ainda defende a qualificação necessária para o corretor e ainda diz que após a audiência pública da terça – feira, em que Solange Vieira, Superintendente da Susep, discursou sobre a MP, a autarquia editou uma medida primando pela qualificação e pela exigência de quesitos técnicos para o desenvolvimento do profissional. “Ora, se já tem uma lei para isso, então realmente fica difícil entender”, relatou o vice-presidente.
Camillo diz que no caso está se propondo que o sistema nacional de seguros privados tenha indústria, órgão regulador e não tenha aquele que é ponte entre o cliente e o produto. “É, realmente, um grande contrassenso tudo isso”, ressalta.
“Não podemos ficar sujeitos ou aceitar que por conta da incapacidade do estado em gerir ou cumprir, apropriadamente, com sua obrigação, seja pelos motivos que for, não pode simplesmente, numa canetada, para atender as suas necessidades, seu conforto, dizimar uma categoria, que os números comprovam a sua importância”, declara. “O nosso pleito maior é que a nossa lei volte a vigorar, nossa profissão volte a ser regulamentada por tudo que já foi dito, pela necessidade, inclusive, de capacitação e de qualificação técnica”, finaliza Alexandre Camillo.
