Painel “Cabotagem e Rodovia – Infraestrutura para destravar o Brasil” foi debate na Conseguro 2021
O tema infraestrutura é, de longe, o que conta com imensos desafios e infinitas oportunidades para o mercado segurador. Para criar um ciclo virtuoso aos players envolvidos – entes públicos e privados –, há um grande empenho das agências reguladoras, dos governos e dos especialistas em seguros para colocar em prática normativos atualizados que viabilizem a conclusão do negócio sem longas disputas judiciais. Esse foi o ponto central do debate do painel “Cabotagem e Rodovia – Infraestrutura para destravar o Brasil”, do qual participaram Paulo Rabello de Castro, economista e Sócio da RC Consultores; Eduardo Nery, Diretor-Geral da ANTAQ; e Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT.
Segundo Rabello de Castro, o governo, por meio do ministro Tarcisio de Freitas, tem feito esforços para retomar a infraestrutura no Brasil, depois da interrupção com as investigações da Lava Jato, a partir de 2014. “Por conta da pandemia e também de tropeços que ainda acontecem na área econômica, não temos o nível de retomada de investimentos que gostaríamos estar antevendo. Por um lado, os governos federal, estaduais e municipais exercem o papel de protagonistas em áreas de infraestrutura. No entanto, esta área está muito prejudicada pelo esmagamento das despesas correntes obrigatórias”, comentou.
Do outro, entre privados, que podem ativar investimentos através do processo de licitações, concessões e autorizações, não se sentem seguros para apostar suas fichas em obras de longo prazo, com risco e retorno incertos por dúvidas sobre a capacidade de os governos investirem recursos em projetos milionários em razão da instabilidade política, que afeta a economia, até questões com transparência, agilidade e segurança jurídica dos contratos. “O cenário de oscilações de taxas de juros é uma das dificuldades na planilha de rentabilização de qualquer investimento de infraestrutura. Assim como a instabilidade internacional, como agora vemos na China. Temos de saber lidar com isso, com a ideia de que se trata de um ciclo que deve demorar até 2 anos. Vamos percorrer uma área de deserto, mas tudo que sobe, baixa”.
E quando este cenário incerto virar para um momento pleno, a parte regulatória e normativa precisa estar pronta para aguçar o apetite de investidores e dos seguradores para reduzir riscos inerentes aos projetos. Para Rabello, a área de seguros é vital para apoiar os investimentos. Em uma conta básica, valendo-se de estatísticas de investimentos entre 1970, quando foi o ápice de investimentos em infraestrutura com 7,4% do PIB, e entre 2017 e 2021, com 1,9%, seria possível nos próximos anos dobrar a participação de seguros no segmento de grandes riscos para algo próximo de 4%. “Se considerarmos a grosso modo que infraestrutura comanda cerca de 20% dos R$ 600 bilhões em investimentos previstos, teríamos um acréscimo entre R$ 600 milhões e R$ 900 milhões de prêmios de seguros acrescentados ao valor do mercado atual de garantia”, afirmou. Dessa forma, Rebello sinaliza o interesse das seguradoras pelo segmento.
Com tal expectativa, as agências reguladoras se debruçam em normas e regras para garantir a entrega das obras, mas que não sejam tão severas a ponto de torná-las apenas um pedaço de papel, sem interessados em participar desta jornada de colocar o Brasil na rota do crescimento com uma infraestrutura de ponta. Além de regulamentações setoriais em curso, a Lei de Licitações já é uma realidade. Foi sancionada em abril de 2021 e dá um prazo de até 2 anos para que o novo formato de seguro garantia entre em vigor. “Para que ela saia do papel para a prática, é imprescindível a corresponsabilidade absoluta e necessária entre todos para o desenvolvimento do Seguro Garantia como um importante instrumento de mitigação de riscos. Temos um pacote de seguros e não uma modalidade que vai cobrir tudo e qualquer riscos, inclusive ambientais”, afirma o moderador do debate, Roque Junior de Holanda Melo, Vice-presidente da Junto Seguros e presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da FenSeg.
Segundo Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há previsões de mais de R$ 200 bilhões de investimentos em rodovias. Neste contesto, é muito importante neste contexto que as seguradoras façam parte da equação do risco retorno. “Para isso, vamos precisar de uma legislação adequada aos seguros. É importante que as seguradoras se capacitem para dimensionar os riscos, pois a lei permite que a companhia de seguros assuma a conclusão das obras. Os profissionais do setor precisam entender os riscos destes projetos, que são relevantes e assim estarem qualificados para garantir a entrega da obra, fazendo valer o Seguro Garantia contratado a favor do ente público”.
Eduardo Nery, diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por regular a infraestrutura portuária, trouxe as perspectivas do setor e como o mercado segurador pode contribuir com o processo de crescimento. Em 2020, a Antaq registrou a movimentação de 1,15 bilhão de toneladas de cargas, mesmo em um contexto de crise, mostrando resiliência e atendendo a sociedade evitando o desabastecimento e exportação. No primeiro semestre de 2021, a agência registrou 591 milhões de toneladas, um crescimento de 9,4% em relação ao primeiro semestre de 2020. Minério de ferro é o principal produto exportado. O transporte do e-commerce também apresentou forte evolução neste período.
“Atuamos em um segmento com estratégico para o Brasil e de grandes cifras, que precisam de seguros para mitigar riscos. Teremos 9 leilões na B3, com destaque para terminais no Porto de Santos. Certamente será o maior, com R$ 1 bilhão em arrendamento. E os contratos de seguros são importantes. Tanto que já trabalhamos em cláusulas de matriz de riscos muito bem definidas com os riscos que cada uma das partes vai assumir. É uma lista exaustiva, que vem sendo criada com a participação de todos, e mostra o nível de evolução nos produtos e coberturas oferecidos pelas seguradoras”, disse. Ele cita como exemplos que a arrendatária teria responsabilidades desde os projetos até a variação de câmbio, bem como prejuízos a terceiros e danos ao meio ambiente. Já o poder concedente assumiria riscos como custos recorrentes até o redimensionamento do passivo ambiental.
“Esse debate confirmou que o cenário macroeconômico local e mundial é de muito desafio, considerando diferentes fatores que podem impactar a economia e sobretudo os gastos públicos, o que traz desafios para infraestrutura. No entanto, tenho um sentimento de otimismo que, com a coordenação de todos, o seguro terá os riscos mitigados para os investimentos públicos e privados. Há vários setores trabalhando com afinco para impulsionar os investimentos em infraestrutura. Há muito a ser feito, como novas leis a serem criadas e reestruturação das vigentes. Mas muito já foi feito para trazer transparência e eficiência, criando assim um ambiente mais atrativo para os investimentos”, finaliza o moderador do painel.
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