A decisão tem como origem o excedente de recursos nas operações do seguro
Aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a isenção do seguro DPVAT no ano de 2022 é baseada na presença de recursos excedentes na operação, o suficiente para dar conta da cobertura do mesmo neste ano.
Este já conta como o segundo ano de isenção do pagamento do seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. A decisão parte da intenção de permitir que os excedentes retornem à população, sendo consumidos via indenizações por acidentes de trânsito nos próximos anos.
Os valores que seriam cobrados, caso a decisão não fosse tomada, seriam de R$ 10,00 a R$ 600,00, dependendo do modelo do veículo e da região do país.
O DPVAT é um seguro com pagamento obrigatório, pago junto do IPVA. Apesar de não precisar ser pago em 2022, as operações seguem sem demais mudanças, e a indenização por danos advindos de acidentes de trânsito ainda pode ser feita normalmente por meio do app DPVAT, onde a solicitação pode ser feita e os documentos necessários podem ser enviados.
A solicitação também pode ser realizada por meio de uma agência da Caixa Econômica Federal, gestora das operações desde 2012, e a indenização é, de acordo com a CAIXA e a Porto Seguro, de R$ 13,5 mil.
O seguro cobre Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), Invalidez Permanente (IP), total ou parcial e morte. O valor de R$ 13,5 mil se aplica aos dois últimos, e, no caso de DAMS, o valor da assistência é de até R$ 2,7 mil.
O seguro, infelizmente, não cobre danos materiais. Por esse motivo, pode ser sábio tomar o dinheiro que estava planejado para o pagamento do DPVAT e investi-lo no veículo. Revisão, substituição de peças como para-choque e engate para reboque são algumas das opções que mais beneficiam quem procura garantir a própria segurança em caso de acidentes.
Se o desejo, no entanto, for manter o planejamento anual, então vale a pena investir o dinheiro ou transferir para a poupança e aguardar até o ano seguinte, para pagar a taxa sem pesar. Isso, é claro, na hipótese de que em 2023 o pagamento não será isento novamente.
