Norma permite que deputados federais e senadores destinem emendas para o seguro rural
A publicação da Resolução (Nº 103/2024) do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural nesta segunda-feira (30 de setembro) deve aumentar a disponibilidade de valores para o seguro rural uma vez que autoriza a destinação de emendas parlamentares, de deputados federais e senadores, para este propósito.
Segundo o governo federal, a intenção da normativa é fortalecer e complementar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) a partir de 2025. Segundo consta na publicação, a iniciativa pode permitir direcionar esses recursos para ações específicas, como projetos-piloto com subvenção e limites diferenciados para incentivar a cultura do seguro rural em determinada cultura ou região do país.
Segundo o diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, a resolução faz parte do Plano Trienal 2025-2027 do PSR, que deverá ser publicado na próxima semana no Diário Oficial da União. Segundo ele, além de um conjunto de regramentos, a norma traz segurança para o setor, além da possibilidade de destinar recursos tanto do orçamento direto quanto do orçamento de emenda parlamentar para programas pilotos de subvenção seguro rural.
“Por exemplo, se alguém quer fazer um programa piloto de feijão em alguma cidade, ali os parlamentares que têm a sua base de eleitoral próxima àquela localidade, vão se sentir mais incentivados a pegar um pedaço do recurso que ele tem das emendas e destinar para a subvenção do seguro rural daqueles produtores que são da sua base. A colocação da emenda do seguro rural e a destinação do seguro para a subvenção daquela população, de interesse do parlamentar, fomenta que mais recursos sejam destinados para essa política tão importante que é a subvenção do seguro rural”, afirmou.
Resolução e plano trienal
Pela Resolução publicada, o comitê gestor poderá aprovar percentuais e limites diferenciados de subvenção para inclusão de novos produtos de seguro, bem como novas atividades, regiões e coberturas. Esses incentivos serão oficializados por projetos-pilotos, que deverão ser submetidos para aprovação do colegiado.
O Plano Trienal aprovado pelo comitê ainda traz estimativas de orçamento para o PSR no período. Consta na publicação que o valor enviado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 é de R$ 1,060 bilhão. Para 2026, esse valor oscila pouco, para R$ 1,098. Em 2027, o montante inicial poderá ser de R$ 1,137 bilhão.
O documento mantém o percentual de subvenção em 20% para a soja e de 40% para demais culturas. Para as regiões Norte e Nordeste, foram mantidos os percentuais de 35% para a soja e de 45% para demais atividades.
