Homenagem ocorreu no XI Congresso Brasileiro de Direito do Seguro
A presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, recebeu o Prêmio Destaque do Ano, da Associação Internacional de Direito do Seguro (AIDA), durante o XI Congresso Brasileiro de Direito do Seguro, realizado dias 31 de março e 1º de abril, em Goiânia-GO. O prêmio foi entregue pelo filho, e também advogado, Gustavo Palheiro Mendes de Almeida. De forma emocionada, a presidente da FenaSaúde enfatizou o valor da família no desempenho profissional.
“É muito importante ter o reconhecimento dos operadores do direito do seguro. E muito emocionante receber essa homenagem do meu filho. Nós, mulheres, sabemos das dificuldades de conciliar a família e o trabalho. Exige muita dedicação, empenho e clareza para contornar os obstáculos. Para a mulher, a tarefa é triplicada. Temos responsabilidade com a família e trazemos sempre um sentimento de culpa, de que deixou de aproveitar momentos com os filhos, quando temos o objetivo profissional de buscar resultados” afirmou Solange Beatriz.
Em seu discurso, a executiva ainda destacou o papel da AIDA de estreitar laços e ampliar o conhecimento do direito de seguro: “Não só por meio dos estudos acadêmicos, como também estimulando o contato entre o público e outros setores do Direito Privado e operadores do Direito Público. Esse eventos e sua produção literária aproximam o poder Judiciário de Sua Excelência, o Seguro, conforme já foi dito por um presidente do Supremo Tribunal Federal”.
Na visão da presidente da FenaSaúde, o ano de 2018 reserva um grande desafio – o congresso mundial da AIDA será realizada pela seção brasileira da entidade, no Rio de Janeiro. “Buscarei contribuir para o mais amplo sucesso dessa empreitada”, afirmou.
Segundo a presidente da AIDA, Ana Rita Petraroli, o nome de Solange Beatriz foi unanimidade entre os diretores e membros do Conselho Deliberativo da entidade: “Foi uma escolha muito natural e um reconhecimento pela sua atuação justa e correta. Também foi emocionante pelo orgulho e compreensão transmitidos pelo filho Gustavo, durante a entrega do prêmio. Uma bela homenagem”.
Congresso – Na avaliação de Ana Rita Petraroli, o congresso foi um grande sucesso: “Tivemos mais de 500 pessoas nesses dois dias de encontro. Quase todas as nossas publicações foram vendidas. O caminho é esse. Temos que ampliar nossas conversas e trazer para o diálogo representantes dos Procons, juízes, etc. Abrir a comunicação para tratar destes dois temas: seguro e judiciário”.
Diversas pautas foram debatidas durante o XI Congresso da AIDA, dentre as quais “A ANS e o Perfil Institucional dos Órgãos Reguladores”, que contou com a participação da presidente da FenaSaúde, além do Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Binenbojm; da Gerente Jurídica da SulAmérica Seguros, Milena Fratin; e da Superintendente Jurídica da CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), Glauce Carvalhal.
Em sua apresentação, o advogado Gustavo Binenbojm apontou falhas de mercado e de regulação na saúde suplementar brasileira. Segundo Binenbojm, isso se deve porque a ANS assume condutas parciais: “São posições consumeristas, desconsiderando o impacto econômico-financeiro. A Agência não adota um modelo confiável de informações, agravando o problema da assimetria. Impõe um modelo punitivo que desconsidera as garantias do estado de direito. Sendo assim, o setor apresenta preocupação quanto a sua sustentabilidade”.
A presidente da FenaSaúde mostrou alguns exemplos de falhas regulatórias: sub-reajuste de planos individuais; regras de substituição e ausência de prestador; prazos de atendimento da rede; indicadores inadequados e sem transparência; e ressarcimento ao SUS, entre outros. E concluiu: “Urge a necessidade de maior atenção aos incentivos e à valorização da ótica econômica a fim de que se garanta a sustentabilidade do setor de saúde suplementar, com maior qualidade nos serviços prestados”.
