Companhia atua com a comercialização de seguros sem autorização da autarquia
A Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) voltou a denunciar a atuação da Onsurance – que atua sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A primeira formalização contra a “atuação irregular e ilegal” da empresa no mercado de seguros do Brasil foi realizada há quatro meses. A questão foi pauta de reunião da diretoria da Fenacor, em encontro com a direção da Susep – na última quarta-feira (15).
A autarquia informou que o assunto foi encaminhado ao Ministério Público, mas a Fenacor protocolou um novo documento – onde solicita posicionamento e ação da Susep acerca da denúncia inicial formulada, bem como informações a respeito de providências tomadas visando cessar a prática ilegal da atividade desenvolvida pela Onsurance.
A Federação alega que uma companhia norte-americana seria a provável garantidora dos seguros comercializados. A Fenacor questiona se a referida empresa possui registro para atuar no Brasil – o que pode desencadear em uma apuração sobre operação ilegal em território brasileiro.
O texto elaborado pela Federação cita, como precedente, que outra companhia dos EUA – a National Western Life Insurance Company – foi punida pela própria autarquia por atuação em território nacional sem a devida autorização estatal, condenação mantida pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), em 2016.
