Seminário digital acontece nesta sexta, dia 26, e abordará a Consulta Pública sobre os Regimes Especiais
A Superintendência de Seguros Privados – Susep realizará, no dia 26 de junho, sexta-feira, a partir das 11h30, um webinar sobre Regimes Especiais. O objetivo do evento é discutir a Resolução CNSP que dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária.
Os Regimes Especiais visam assegurar a solidez, a estabilidade e o funcionamento regular do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta. Tais finalidades são pautadas em cinco diretrizes: preservação do interesse público, adoção tempestiva dos Regimes Especiais, celeridade na condução dos Regimes, proteção ao direito do consumidor, e zelo pela adequada utilização dos recursos disponíveis.
O tema será apresentado pelo Coordenadora Geral de Regimes Especiais e Autorizações, Carlos Augusto, pelo Procurador Chefe, Igor Lourenço, e pelo Diretor Danilo Moura. A Superintendente Solange Vieira realizará a abertura do evento.
A minuta da Resolução CNSP sobre Regimes Especiais está em consulta pública e receberá sugestões do público até 29 de junho. As inscrições para o webinar são limitadas e já estão abertas. Os interessados podem se inscrever neste link.
