A cerca de um mês para o fim do prazo para estados e municípios implantarem planos e demanda pelo apoio da entidade cresce
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) está em negociação com vários estados e municípios para assinatura de convênios de gestão de seus planos de previdência complementar. O bloco principal é composto por municípios interessados na solução multipatrocinada, que reúne vários entes federativos em um único sistema, a custos menores. No momento, os contatos seguem com representantes de 96 prefeituras.
A instituição registrou um crescimento da demanda nos últimos meses. O motivo é a pressão de Estados e Municípios para cumprir a exigência dentro do prazo estabelecido para implantação o Regime de Previdência Complementar (RPC), conforme determina a Emenda Constitucional nº 103/19, e afastar o risco de suspensão de repasses federais.
Os governos estaduais e municipais buscam uma via rápida para cumprir a legislação e evitar a aplicação das penalidades a partir da data limite de 12 de novembro. O caminho mais curto é se associar a uma entidade estruturada, capaz de gerenciar os planos e agilizar as etapas de elaboração de projetos-de-lei e regulamentos, com experiência acumulada no encaminhamento de toda documentação para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Este é o desafio de mais de 2,1 mil unidades de federação que mantém servidores concursados, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Neste cenário, uma parcela expressiva deste conjunto tem agendado reuniões virtuais para firmar parcerias e dar celeridade ao processo com o apoio da Prevcom.
