Com o objetivo de buscar a uniformidade no entendimento e na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo setor, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança o “Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre Proteção de Dados Pessoais“. A LGPD passará a vigorar em 16 de agosto de 2020, e o setor de seguros está entre aqueles que serão mais impactados, justamente por ter os dados como insumo de sua atividade.
“Com o Guia, o setor poderá reafirmar seu compromisso com as melhores práticas na relação com o consumidor. As regras de tratamento de dados contidas na LGPD poderão favorecer, de forma significativa, a transparência e a governança nas relações com o consumidor de seguros, o que fortalece o setor e reitera seu traço de contribuição para o desenvolvimento econômico e social do País”, afirma Luiz Tavares, Consultor Jurídico da CNseg.
O Guia cumprirá dois objetivos: ser instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD à rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros; e construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais, reconhecendo a relevância dessa temática no mundo contemporâneo.
A LGPD coloca o Brasil em linha com países da União Europeia, que adotaram o Regulamento Geral de Proteção de Dados, em maio de 2018, em cujas normas a lei brasileira se baseou.
