Julgada como inconstitucional, Emenda que propõe regularizar associações de proteção veicular está agora em tramitação no Senado Federal
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados analisa uma proposta (PDL 485/2019) que pode mudar…
A Câmara tem apenas dois dias para votar os destaques que alteram o texto-base da nova Lei de Licitações…
O Projeto de Lei 2441/19, que trata da regulamentação da profissão de corretor de seguros foi devolvido ao relator,…
Para que a nova legislação trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, resulte nos benefícios esperados, as empresas terão…