Para encerrar a programação do primeiro dia do Simplo, um Painel Regulatório que começou com uma palestra do Secretário de Atenção à Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, do Ministério da Saúde, que fez uma apresentação geral das ações do ministério sobre a saúde no Brasil, os investimentos e projetos para o setor.
Em seguida, o diretor-adjunto DIOPE (Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), César Serra, levantou questões sobre a visão da ANS sobre a regulação do setor – que necessita de regras específicas para operadoras de planos odontológicos, uma vez que os segmentos de planos médicos e odontológicos são diferentes – e sobre as mudanças nas regras (RN 243/2010) em relação às exigências econômico-financeiras.
Para o futuro, o secretário enxerga a necessidade de capital baseado em risco e exigência diferentes para as operadoras de planos odontológicos e avaliação de maior desburocratização para as de menor porte. Segundo ele, é consenso a necessidade de mudança já que os riscos e segmentos são diferentes.
Outra pauta levantada por Serra foi a desburocratização dos pletos para as operadoras de pequeno porte e a questão das desproporcionalidade das multas. Afinal, não pode uma operadora de plano odontológico com ticket médio mensal de R$ 14,65 pagar valor de multa igual a uma operadora de plano médico, cujo ticket é de R$ 263,60. “As operadoras de planos odontológicos precisam da receita de 5 mil mensalidades para pagar uma única multa da ANS”, lembrou o presidente do Sinog, Geraldo Almeida Lima.
Antes de encerrar o painel, os participantes tiveram a oportunidade de ampliar o debate levantando questões relevantes sobre os temas apresentandos diretamente aos palestrantes. Deixando, assim, o debate mais direto e caloroso.
