Valor é o mesmo do Plano Safra do ano passado e decisão interrompe sequência de alta de recursos. Governo também manteve as taxas de juros entre 2,5% a 5,5% ao ano
O governo informou nesta quarta-feira (31) que vai destinar R$ 30 bilhões para crédito a agricultores familiares dentro do Plano Safra 2017/2018. O valor é o mesmo liberado no ano passado, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Os recursos estarão disponíveis para empréstimos a partir de julho, quando começa a safra 2017/2018, informou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
A manutenção do valor interrompe um movimento de aumento dos recursos disponibilizados para a agricultura família. Em 2013 foram disponibilizados R$ 21 bilhões; em 2014, R$ 24,1 bilhões; em 2015, R$ 28,9 bilhões.
Entretanto, apesar de terem sido liberados R$ 30 bilhões para a safra 2016/2017, esses recursos não devem ser totalmente usados. Segundo a secretaria, os empréstimos devem somar R$ 24 bilhões.
Em cerimônia de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou que o país enfrentou a crise econômica sem reduzir o crédito ou aumentar os juros do financiamento da agricultura familiar.
“Quando assumimos, alguns diziam erroneamente: ‘o governo vai cortar dinheiro do crédito rural, vai aumentar os juros.’ Nada disso aconteceu”, disse Temer. De acordo com ele, parte da queda na inflação verificada no último ano deu-se por causa da agricultura familiar.
O presidente pediu ainda rapidez na aprovação, no Senado, da Medida Provisória 759, que trata de regras para a regularização fundiária nas áreas urbanas e rural. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prometeu coloca-la em votação nesta quinta (1º), data em que a MP perde a validade.
Temer também afirmou que, apesar do esforço fiscal e das medidas para conter os gastos públicos, ações como a do Plano Safra mostram que o governo tem responsabilidade social.
“Nós vamos continuar nessa trilha. Ninguém vai impedir que tenhamos o impedimento dessas políticas públicas que estamos levando à frente”, disse o presidente.
Já o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que nos próximos anos o valor disponível para financiar a agricultura familiar deve aumentar.
“Seguramente teremos crescimento no valor, dado o crescimento que esse programa vai ocasionar no setor”, disse.
Juros e seguro
O governo também manteve, para a próxima safra, a taxa de juros do plano anterior: as taxas variam de 2,5% a 5,5% ao ano.
Segundo a secretaria, a taxa mais baixa, de 2,5%, foi mantida para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, hortaliças e também para a produção de alimentos orgânicos.
O plano safra para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada.
A Cobertura de renda líquida, que era de R$ 20 mil no ano passado, passou para R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças; e para R$ 22 mil para as demais. Para o pagamento do seguro, o governo disponibilizou R$ 10 bilhões para a safra 2017/2018.
O plano também disponibilizou 1,350 milhão de cotas de garantia para agricultores que sofrerem perdas de safra por causa da seca das regiões semiáridas.
Longo prazo e Lei da Agricultura Familiar
O governo anunciou ainda a criação de um planejamento de longo prazo para o plano, com ações até 2020. A secretaria responsável pelo programa destaca, no entanto, que isso não significa manutenção do valor disponibilizado, nem das taxas de juros, que podem ser revistas anualmente.
Durante a cerimônia de lançamento do plano, o secretário de Agricultura Familiar, José Ricardo Ramos Roseno, informou também que o governo regulamentará a Lei da Agricultura Familiar.
O decreto, afirmou ele, instituirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que identificará os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção agrícola familiar.
Fonte: g1.globo.com
