Evento também foi marcado pelo lançamento online do livro Direito dos Seguros, da Editora Forense
Na última quinta-feira (30), a Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA Brasil – realizou uma palestra com o tema “Seguro e as novas tecnologias”. A live foi composta por três painéis, que foram apresentados e mediados pelo Presidente da AIDA Brasil, Juliano Rodrigues Ferrer. Teve a participação do Professor Associado da UFRGS, advogado e parecerista, Bruno Miragem, da Doutoranda em Direito pela UFRGS, Luiza Petersen, e do Doutor em Direito e Vice-Presidente da AIDA Portugal, Luís Poças, como palestrantes.
Também contou com a presença do Presidente do GNT de RC e Seguros da AIDA Brasil, Inaldo Bezerra, e da Presidente do GNT de Seguro de Pessoas e Previdência da AIDA Brasil, Laura Pelegrini, que foram os debatedores da noite. Na ocasião, ocorreu também o lançamento oficial do livro Direito dos Seguros, da Editora Forense, escrito por Luiza Petersen e Bruno Miragem.
O objetivo da palestra de Luiza foi tratar de alguns aspectos relacionados as novas tecnologias, no que diz respeito ao contrato, a parte jurídica. “Esse é um dos temas tratados no livro. Aqui, porém, vou falar de pontos mais sensíveis da matéria, que desafiam a disciplina jurídica do contrato de seguro, partindo da ideia de que as novas tecnologias introduziram na atividade securitária um método disruptivo de mensuração e gestão do risco e analisar as repercussões desse novo modelo securitário na causa e na estrutura do contrato”, disse.
O Vice-Presidente da AIDA Portugal, Luís Poças, ministrou apresentação intitulada “Seguro de responsabilidade civil para drone: estudo de caso”. Na visão do executivo, as novas tecnologias constituem desafios e oportunidades para o mundo dos seguros em várias vertentes. Uma delas é através do surgimento de novos riscos segurados, que é o caso dos veículos automóveis autônomos e também o caso concreto dos drones.
Já o professor Bruno Miragem falou sobre discriminação. “Quando se fala em novas tecnologias, do seu impacto na atividade securitária e, por conseguinte no direito de seguro, elas implicam numa transformação da própria perspectiva da visão do risco na atividade securitária. Tradicionalmente, na origem do contrato de seguros, a noção de risco e da garantia do interesse em relação a esses riscos era sempre percebida numa dualidade entre eventos naturais e comportamentos humanos”, disse.
Outro assunto abordado por Bruno foi o papel do Open Insurance, que para ele é uma estratégia de utilização e otimização destes dados disponíveis nas diferentes bases e da capacidade de processamento, para efeitos de aperfeiçoamento da atividade securitária. “As novas tecnologias para os seguros vão implicar no processo de contratação, na oferta de produtos e serviços, além da concepção de novos produtos”, previu. Por fim, o professor falou ainda sobre seguros paramétricos e sob demanda (pagos por uso) e a discriminação ligada à capacidade de monitoramento de comportamento do segurado. “Um dos maiores desafios que envolve o tratamento de dados pessoais é o limite dos tratamentos de dados frente ao direito a não discriminação. O que não deixa de ser curioso, porque é da natureza da atividade securitária discriminar”, concluiu.
