Armando Vergílio discursou em Audiência Pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 905/2019
Em Audiência Pública que debate a MP 905/2019 – que institui o contrata de trabalho Verde e Amarelo – o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio, disse que apoia o objetivo do projeto no sentido de criar mais oportunidades e possibilidades de emprego, principalmente para os jovens. “Infelizmente, a MP vai na contramão do que se pretende. Refiro-e especificamente ao caso dos corretores de seguros. Essa categoria, integrada por mais de 100 mil de pessoas físicas e quase 50 mil de pessoas jurídicas, gera mais de 400 mil empregos diretos que hoje estão ameaçados”, disse o presidente da Fenacor.
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Para Vergílio, as medidas da Superintendência de Seguros Privados foram assertivas no diagnóstico, mas errônea na cura dos problemas. “Acreditamos até que o diagnóstico feito pela superintendente e sua equipe, em relação a necessidade de autorregulação, é adequado. Acertou no diagnóstico, mas errou no remédio e na dose”, analisou. “As corretoras de seguros pagam cerca de R$ 10 bilhões em impostos anualmente, além de gerar 150 mil empregos de forma direta e mais 300 mil de forma indireta”, completou o representante da Federação.
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Armando Vergílio reiterou que a MP 905 causou insegurança jurídica e instabilidade no mercado. “Empresas tiveram seus pedidos arquivados, outros corretores não tem mais segurança em continuar. Outros acreditam que qualquer pessoa pode ser corretor de seguros, qualquer criminoso, qualquer pessoa que tenha seu registro cassado ou não tenha o mínimo de conhecimento. Isso, acredito que nem a Superintendência queria, nem nós, e nem a sociedade podemos aceitar”, enfatizou. “A contratação de seguros pelo corretor nunca foi obrigatória. Porém, hoje, qualquer um pode ser corretor. Não é exigida nenhuma qualificação e isso não podemos concordar. Para a venda consultiva o especialista tem que saber o que faz. Tem que deter conhecimento e preparo técnico”, emendou.
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Vergílio disse também que é necessário saber dividir supervisão de autorregulação. “O que nós discutimos muito é a incapacidade da Susep em fazer uma supervisão da categoria,. Não que ela não quisesse, mas ela não tem contingente de pessoas para fazer. É necessário uma supervisão preventiva, aquela que evita que o dano atinja o usuário, o que a Susep faz é uma supervisão punitiva, que pune depois que atingiu o segurado”, finalizou.
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